Um grupo de sete governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais acusam o governo federal de tentar transferir para os governos estaduais responsabilidade pela solução da crise dos caminhoneiros, que bloqueiam as estradas brasileiras há sete dias.
Em carta aberta, eles acusam o governo e classificam a política de preços dos combustíveis da Petrobras de "absurda, perversa e irresponsável".
Assinada pelos governadores da região da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) — Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais —, a carta diz que o governo tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos a renunciar à arrecadação do ICMS para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação.
Para os governadores, a política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções.
Em reunião na sexta-feira, o presidente Michel Temer pediu apoio dos Estados e propôs uma mudança na forma de cobrança do ICMS. Na se trata, porém, de uma redução das alíquotas. O ICMS é o tributo que tem maior peso no preço do diesel, entre 12% a 25%, a depender de cada Estado. Uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) está marcada para a próxima semana para deliberar sobre proposta. Para ser aprovada é preciso de maioria simples.
"Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis — além de ser desrespeitoso — é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável", criticam os governadores.
Eles também criticam a zeragem da CIDE sobre o diesel, tributo que é dividido com Estados e municípios e destinado à manutenção das rodovias.
Para os governadores, é absolutamente incompreensível que o governo autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à "obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas".
Leia a carta na íntegra:
"CARTA ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE
Os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais, que se encontram sob a jurisdição da SUDENE, abaixo assinados, em face da grave crise de desabastecimento de combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se, agora, à população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu posicionamento sobre esse grave tema:
1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileiro - constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econômica e política sem precedentes - é absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;
2. A política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;
3. Essa política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orçamento das famílias mais pobres;
4. Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24 horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em apenas 17 dias;
5. Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais;
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6. Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que -
justificado pela desenfreada escalada de reajustes - bloqueia os canais
de distribuição de combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde,
a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros, o Governo
Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos
estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na
União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender
demandas dos representantes dos transportadores participantes da
paralisação;7. Diante disso, nós - Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis - além de ser desrespeitoso - é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável.
8. Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias, que é - por Garantia Constitucional - executada por Estados e Municípios da Federação.
9. Nós - Governadores dos Estados integrantes da SUDENE - reafirmamos nossa viva disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação.
10. Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo – acima de tudo - a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança.
11. Por fim, destacamos nosso inarredável compromisso com os valores democráticos, ao tempo em que manifestamos nossa disposição de enfrentar - energicamente - qualquer tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas do povo brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de que a única via para superar os desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito de suas práticas, princípios e processos.
26 de Maio de 2018
Rui Costa - Governador do Estado da Bahia
Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará,
Ricardo Coutinho - Governador do Estado da Paraíba
Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco
Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí
Belivaldo Chagas - Governador do Estado de Sergipe
Fernando Damata Pimentel - Governador do Estado de Minas Gerais"
Fonte/pesquisa: https://noticias.r7.com/brasil/governadores-criticam-politica-de-precos-da-petrobras-27052018
