By andretj866 / Posted on 20:55 / Categories: Notícias
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23), em
votação simbólica, o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o
diesel até o fim de 2018. Todos os destaques (propostas de alteração do
texto) foram rejeitados. A proposta ainda precisa ser analisada pelo
Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.
Incluída no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28
setores da economia, a medida foi aprovada para tentar conter a
paralisação de caminhoneiros após várias reuniões de representantes do governo com a categoria.
Nos últimos dias, caminhoneiros têm bloqueado rodovias em todo o país em protesto
contra os sucessivos aumentos no preço do diesel, motivados pela
política de preços da Petrobras, que determina o valor da venda dos
combustíveis aos distribuidores com base na oscilação do preço do
petróleo no mercado internacional e na variação do dólar.
De acordo com o relator da proposta aprovada na Câmara, deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP), a estimativa é que a reoneração da folha das
empresas vai significar uma arrecadação adicional para o governo de R$ 3
bilhões.
Segundo ele, essa quantia compensará a perda com retirada do PIS-Cofins do preço do diesel, estimada no mesmo valor.
"A redução do preço do diesel seria de 14%, ou seja, significativa. E o
governo vai arrecadar com a reoneração. E tem estudos que mostram que o
governo está arrecadando mais. Então, ele tem, sim, margem para adotar
medidas para estimular a economia", afirmou o relator.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após a votação do projeto que
reonera a folha de pagamento de empresas (Foto: Alessandra Modzeleski /
G1)
Ministro Carlos Marun repercute votação do projeto da reoneração
O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun (MDB-MS), esteve no
plenário durante a discussão da proposta e contestou os números
apresentados pelo relator Orlando Silva.
Segundo Marun, o governo deixará de arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 14 bilhões com a retirada do tributo sobre o diesel.
"Estou fazendo o cálculo de cabeça. Tem que ter cuidado com isso,
responsabilidade. Vai sair de onde?", indagou. Ele afirmou que o governo
tentará "corrigir" a proposta em acordo com os senadores.
No fim da votação, Rodrigo Maia contestou o ministro do governo, confirmando os números apresentados pelo relator.
"Eu passei os números para o deputado Orlando. Então, tem que se tomar
um pouquinho mais de cuidado. Porque ele [Marun] não é líder do governo
nem líder da confusão, ele é ministro do governo. Porque aqui está
trabalhando todo mundo de forma séria e querendo ajudar", afirmou.
Composição do preço da gasolina, segundo levantamento da Petrobras, a partir de dados da ANP e CEPEA?USP (Foto: Divulgação)
Reoneração
O projeto aprovado pelos deputados promove a reoneração de 28 setores
do comércio varejista, hoteleiro, e industrial, medicamentos, pães,
massas, fabricação de navios, brinquedos e pneus.
Esses setores voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%. Pela lei
atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta.
A mudança nas alíquotas para as empresas reoneradas será feita 90 dias
depois da publicação da lei, cumprindo a chamada "noventena", prevista
na Constituição.
A proposta também define quais setores terão mantida a contribuição
sobre a receita bruta, ou seja, que continuam desonerados. São 28 do
total de 56 que originalmente eram beneficiados pela desoneração.
Entre esses setores, estão os de empresas de transporte de passageiros
(transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação,
construção civil, obras de infraestrutura, têxtil, calçados e móveis.
Para esses setores, a alíquota será de 2%.
O projeto prevê ainda que o benefício da desoneração da folha acabará em 2020 para todos os setores.
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