Gerente Nacional da Gerência Nacional de Produtos Lotéricos e Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Ribeiro Vianna iniciou sua apresentação pedindo desculpas pela ausência de um representante da área de rede, pois “esta área está sofrendo uma reestruturação e em função disto o novo gerente nacional não pode estar aqui hoje”, informou.
O executivo informou que a disposição da Caixa sempre foi pelo diálogo para fazer valer a parceria “sempre ouvir e negociar”. Também destacou a importância do lotérico para o país e que existem diversas demandas e várias expectativas.
Ainda segundo Carrogi, a área de loterias trabalhava inicialmente com uma meta ousada de 22% de crescimento na arrecadação, mas que até o mês de outubro este índice já tinha atingido 11% de crescimento com relação ao mesmo período do ano passado. Até o mês de outubro deste ano as Loterias Caixa já faturaram R$ 7,637 milhões contra R$ 7,055 de 2010.
“Mas ainda tem a Mega da Virada que vai melhorar muito o resultado das vendas de apostas”, comentou.
Todas as modalidades tiveram crescimento com relação ao mesmo período do ano passado, exceto a Dupla Sena (-4,5%). A Mega-Sena(3,6%), Lotofácil (17,6%), Lotomania (16,7%), Quina (8,8%), Loteria Instantânea (2,6%). Loteria Federal (0,8%), Loteca (14,9%), Lotogol (24,7%) e a Timemania (38,5%).
Sport Betting
Sobre a Loteca e a Lotogol, Carrogi informou que estes produtos estão sob análise e que a CEF também está estudando as operações de apostas esportivas, seguindo a tendência mundial das loterias estatais.
“Estamos trabalhando na GEALO para recuperar estes produtos e também estudando as operações de apostas esportivas. Ou vamos retirá-los do portfólio ou revigorá-los”, comentou.
A proposta da Caixa é ter a cada três meses do ano um sorteio especial, como a Lotomania de Páscoa, Quina de São João, Lotofácil da Independência e a Mega da Virada.
Loteria instantânea
Sobre a Loteria instantânea, Carrogi destacou que apesar do crescimento do produto e do sucesso da nova Instantânea de Bens e Dinheiro, o baixo payout dificulta o aumento na premiação deste produto.
“Com um payout médio de 28% a 32%, na instantânea esta distorção é mais sentida”, disse.
Mas destacou que a Instantânea de Bens e Dinheiro foi importante, pois “hoje entrega-se uma carta de crédito para o apostador e ele escolhe onde vai comprar o bem, podendo inclusive completar e adquirir um bem com valor maior. Lançada na primeira quinzena de maio, a expectativa de vendas de 12 meses do produto foi alcançada em 9 meses”, disse. A Caixa estuda o lançamento de instantâneas com ‘tablets’ de prêmio.
Lotofácil
Inicialmente, prevista para o próximo dia 5 de dezembro, as alterações na Lotofácil serão implantadas no dia 16 de janeiro do próximo ano, com a inclusão dos jogos de 16 e 17 dezenas e três extrações semanais.
A Caixa encaminhou a SEAE os estudos para o reajuste das apostas da Loteca, Lotogol e Dupla Sena, mas a Secretaria vinculou a liberação dos reajustes a Certificação sobre Jogo Responsável (prevista para março de 2012) e Segurança das Loterias (prevista para outubro de 2012) junto a World Lottery Association – WLA.
Mega da Virada
Sobre a Mega da Virada o executivo informou que as vendas começam no próximo dia 28 de novembro com uma grande campanha publicitária, ancorada pelo ator Luigi Baricelli.
“No ano passado começamos as vendas no início de novembro, mas o resultado foi de apenas 4% das vendas. A previsão inicial de premiação é de R$ 170 milhões, mas acreditamos que poderá chegar aos R$ 200 milhões. No ano de 2010 o prêmio foi de R$ 193 milhões”, comentou.
Bolão Federal
Sobre as apostas cotizadas ou bolões, a aguarda somente uma posição do SEAE, para se manifestar sobre a precificação, pois o sistema operacional já esta sendo testado internamente e não será problema sua implantação na rede.
“Este é um projeto muito querido desde a nossa chegada na área de loterias. Tem que ser feito de uma maneira segura para todos que estão no sistema. O valor das cotas será sempre o mesmo para facilitar as vendas das apostas. Na Mega-Sena poderá ter até 100 cotas. Desenvolvemos um modelo que seja muito fácil de entender e de trabalhar”, explicou.
Carrogi informou que o mais importante será definir a tarifa de serviço e que este valor será definido pela SEAE, cabendo a Caixa desenvolver o sistema para incluir este preço no sistema.
Advogado do Sincoemg mostra a diferença entre ‘permissão’ e ‘concessão’
Novamente, o advogado Marco Vinício Martins de Sá, causou polêmica durante o seminário em discutir a diferença entre ‘permissão’ e ‘concessão’ no contrato da Caixa com os lotéricos. Marco defende que os contratos entre a Caixa e os empresários lotéricos têm natureza de concessão de serviço publico e não de permissão.
“Vou ser franco e direto com vocês. Trabalho desde 1996 neste segmento e só piorou. Não houve nenhuma melhoria e adianto. Vai piorar ainda mais e a culpa é de cada um de nós. O importante projeto de lei em tramitação é um problema de todos nós, inclusive dos lotéricos”, provocou.
O consultor do Sincoemg lembrou de antigas brigas com a Caixa e citou o exemplo da ação ajuizada durante a mudança do modelo tecnológico.
“Naquela época o Sincoemg ajuizou uma ação pedindo para suspender as trocas. A Caixa começou a retirar os incentivos que os lotéricos tinham. Depois a CEF acenou com vantagens. Os lotéricos que renunciaram a partir das promessas não receberam as vantagens. O sindicato fez uma Assembleia e ficou decidido que a ação seria retirada. Depois a CEF fez as devidas cobranças”, lembrou.
Na sequência voltou a abordar a natureza jurídica do contrato da Caixa com os lotéricos com as seguintes perguntas: Trata-se de permissão, como o nome diz? Trata-se de uma concessão? Ou é uma outra espécie contratual?
Segundo o advogado, o artigo 23 da Lei 8987/1995, que informa as cláusulas essenciais do contrato de ‘concessão’ estão previstas no contrato de ‘permissão’ da CEF com os lotéricos, excetuando apenas o inciso IV (ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas).
“Todos as responsabilidades previstas no Capítulo VI Do Contrato de Concessão da referida lei estão previstas no contrato, menos a do reajuste”, comentou.
Ainda segundo o advogado, um contrato se define pelo que está escrito, mas este não é o entendimento do ministro José Delgada no Recurso Especial 403905, que segundo o relator:
"Não discordo, em absoluto, da Apelante, quando afirma que, em verdade, o fato jurídico que teve por efeito a relação jurídica mantido com a Administração Pública deveria, a despeito do nome que se lhe deu, ser equiparado a uma vera concessão, daí decorrendo todos os efeitos pertinentes. A vontade humana, com efeito, não tem o condão de, pela mera oposição de um nome, modificar o sentido jurídico de um fato, na medida em que a norma jurídica que o prevê, à sua realização, incide infalivelmente, fundicizando-o: o fato jurídico disto resulta, e não da eventual nomenclatura que se lhe empresta.
“O lotérico tem direito de recebimento de tarifas compatíveis a prestação do serviço e que garanta o retorno do concessionário. Será que é legal um empresário pagar R$ 300 mil por uma casa lotérica para ficar recebendo contas e no final de 20 anos ele vai para casa? Ele deverá receber o capital remunerado investido de volta ao final do contrato”, sentenciou.
O advogado provocou que não existe no mundo uma empresa que tenha uma rede com 11 mil lotéricas e jogue contra esta rede.
“Fico triste nestes eventos porque a cada ano um amigo não esta aqui porque deixou de ser lotérico. Se eu investir os recursos para compra de uma lotérica em uma aplicação de 0,8% será mais rentável”, disse.
Ato falho
Ao comentar a Nota Técnica emitida pela Caixa sobre o PL 4280/2008, Marco Vinício citou um ato falho da Caixa. No ultimo artigo, que comenta a garantia do lotérico a prorrogação do contrato por mais 10 anos, o documento cita “a partir do final da ‘concessão’”...
Fonte: http://www.magocom.com.br/bnl/noticia.aspx?tipo=1&cod=4710
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